TERMO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE USO DAS AULAS ONLINE DO L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTO LTDA-ME

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

 

CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha.

 

CONTRATADA: L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 27.635.562/0001-68, com endereço na Rua Marquês de Caravelas, n 455, sala 101, Ed Caravelas Center - Barra, Salvador -BA, CEP 40.140-242.

 

1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

 

1.1 - Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo site LIVE2DANCE ONLINE (representado pela pessoa jurídica L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME). Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.

 

1.2 - A administração do Live2dance online caberá à empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME, na qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.

 

2. DO OBJETO

 

2.1 - O Live2dance Online consiste na apresentação de aulas nas modalidades videoaulas, em espaço reservado do site.

 

2.2 -  O conteúdo dos vídeos é disponibilizado na plataforma on-line após a confirmação do pagamento.

 

2.3 - A empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME é responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas online; manutenção das aulas; cancelamento da matrícula, se for o caso. 

 

 

3. DA MATRÍCULA 

 

3.1 - A prestação dos serviços que parte da empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME é onerosa, exceto para os cursos GRATUITOS, e exige a prévia matrícula do aluno, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes do site.

 

3.2 - É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula. Sendo a responsabilidade do aluno (a) a devida atualização dos dados cadastrais.

 

3.3 - Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo das aulas e professores que participarão do Live2dance Online estarão disponíveis no site www.live2dance.com.br/liveonline, ou poderão ser solicitadas por e-mail online@live2dance.com.br.

 

 

4. DA DIVULGAÇÃO DA AULA E DO ACESSO 

 

4.1 - As aulas serão divulgadas na periodicidade constante da divulgação do Live2dance online, cujas alterações serão comunicadas espaço reservado do site destinado para tal fim. 

 

4.2 - Todas as aulas e  permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado do site enquanto o aluno mantiver o pagamento mensal, caso ele cancele o pagamento, automaticamente o conteúdo se torna indisponível. 

 

4.3 - O download das aulas não é liberado no site.  

 

4.4 - Eventuais dúvidas relativas as aulas s deverão ser comunicados ao site www.live2dance.com.br/liveonline, exclusivamente através do e-mail online@live2dance.com.br.

 

4.5 - É de responsabilidade da empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA - ME todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas, em razão de alterações havidas na legislação de regência, limitando-se ao período de duração do curso online. 

 

 

5. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO 

 

5.1 - O conteúdo das aulas é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e e-mail constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição. 

 

5.2 - O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA - ME autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.

 

5.3 - O aluno compromete-se a conservar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando a empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA - ME desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno. 

 

5.4 – É de exclusiva responsabilidade do aluno (a) o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço no nosso site.

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5.5 - É de exclusiva responsabilidade do aluno (a) manter os seus meios de pagamentos atualizados e aptos a receber cobranças no caso dos planos em cartão de crédito recorrente.

  

 

 

6. DO PAGAMENTO

 

6.1 - As transações comerciais sob as Formas de Pagamento apresentadas no site são intermediadas pelo PayPal e PagSeguro. A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do aluno.

 

6.2 - Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

 

 

6.3 - O aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.

 

6.4 - O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

 

6.5 - As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário e Cartão de Crédito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são:

 

6.5.1 - Boleto Bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento;

 

6.5.2 - Cartão de Crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento. O pagamento será identificado na fatura como PAGSEGURO*L2D STUDIO.

 

6.6 - Para todas as aquisições realizadas via boleto bancário, há um acréscimo de RS 1,00, que corresponde à taxa de emissão do boleto, cobrada pelo PagSeguro.

 

6.7 - O pagamento no crédito rotativo é disponibilizado exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito no PayPal. Para 

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6.8 - O plano de pagamento recorrente necessita de saldo suficiente em fatura e também de disponibilidade de pagamento por conta da administradora de cartão.

 

 

7. DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA 

 

7.1 - Após efetuar a matrícula no LIVE2DANCE ONLINE, a Empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME possui custos referentes à operacionalização do curso. Portanto, o cancelamento da matrícula e a troca de cursos estarão sujeitos às condições previstas neste item. 

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7.2 - O paypal e pagseguro podem cancelar os planos recorrente após duas tentativas de cobrança sem sucesso.

  

 

7.3 - A empresa EDITORA BRASILEIRO & PASSOS preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

 

 

8. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 - No decorrer das aulas, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pela empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME.

 

8.2 - No intuito de aperfeiçoar as oferecidas, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, a empresa L2D STUDIO E EVENTOS LTDA-ME se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do LIVE2DANCE ONLINE. 

 

8.3 - O aluno compromete-se a utilizar as aulas e os demais serviços da empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME em complemento ao disposto neste termo. 

 

8.4 - Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva da empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME, e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei. 

 

8.5 - A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas) disponibilizado na área restrita aos alunos no site. 

 

8.6 - O aluno não poderá suprimir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos da empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA- ME, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida. 

 

8.7 - A empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDAME fica autorizada a utilizar "cookies" (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso. 

 

8.8 - A empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno. 

 

8.9 - A empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do LIVE2DANCE ONLINE; (b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no LIVE2DANCE ONLINE; (c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no LIVE2DANCE ONLINE; (d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do LIVE2DANCE ONLINE. 

 

8.10 – A empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno. 

 

11.11 - A empresa L2D STUDIO DE DANÇA E EVENTOS LTDA-ME e os alunos matriculados no curso submetem-se aos juizados e tribunais de Salvador (BA), sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.

 

- Atualização realizada em: 22 de Abril de 2020 -